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sexta-feira, 19 de agosto de 2011

TSE aprova resoluções sobre plebiscito

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira as dez resoluções que regulamentarão o plebiscito no Pará que consultará a população sobre a divisão do Estado e a criação de mais duas unidades da federação – Tapajós e Carajás.
Relator das resoluções do plebiscito, o ministro Arnaldo Versiani encaminhou no plenário voto a favor da aprovação das normas, que foram submetidas à audiência pública no TSE, realizada no dia 5 de agosto, na qual partidos políticos e instituições fizeram uma série de sugestões ao aperfeiçoamento das minutas dos textos. Na sessão desta noite, o ministro Arnaldo Versiani elogiou a participação dos políticos e da sociedade em geral na audiência e informou quais as principais sugestões acolhidas e rejeitadas, fornecendo as devidas justificativas.
O plebiscito no Pará está previsto para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do Estado. No dia do Plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Foram acolhidas nas resoluções as seguintes sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública:

- Estabelecer limite de gastos para cada frente – R$ 10 milhões. O ministro Arnaldo Versiani informou que esse é um valor coerente, por exemplo, com o custo de uma campanha para governador no Estado do Pará, que fica geralmente entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões.

- Ampliação do horário das inserções das frentes de 8h às 24h para o período de 7h a 1h da manhã seguinte, respeitado o horário de Brasília.

- Rodízio entre os plebiscitos para a propaganda gratuita – um dia para as frentes pró e contra a criação de Tapajós, e outro dia para as frentes pró e contra a criação de Carajás. A propaganda gratuita referente ao plebiscito durará 20 dias, de 11 de novembro a 7 de dezembro.

- A propaganda gratuita será veiculada às segundas, terças, quartas e sextas-feiras e sábados. Aos domingos não terá, e às quintas serão veiculadas as propagandas político-partidárias normalmente agendadas desde dezembro de 2010.

- Qualquer eleitor com domicílio eleitoral no Estado do Pará poderá integrar uma das frentes.(eBand)

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