TSE discute regras para plebiscito no Pará
Defensores e opositores do
desmembramento do Pará para a criação dos estados deTapajós e Carajás participaram,
nesta sexta-feira, em Brasília, de uma audiência pública no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Presidido pelo ministro Arnaldo Versiani, o encontro serviu
para a apresentação de sugestões de regras que nortearão as campanhas para o
plebiscito emancipatório, previsto para 11 de dezembro.
As sugestões serão submetidas ao plenário da corte até o final de agosto. “A minha perspectiva é de que até a terceira ou quarta semana de agosto a gente possa deliberar, até porque há vários prazos no calendário que dependem dessas minutas", afirmou o ministro após a audiência.
A discussão esteve focada na constitucionalidade de algumas regras, limites de gastos e a composição das frentes durante as campanhas. Os separatistas defendem que a consulta deva se restringir apenas às regiões onde vivem as “populações diretamente interessadas”, defende o líder parlamentar carajaense Giovanni Queiroz (PDT). Os defensores do Pará unido entendem o contrário. Em seu favor, querem contar com o peso da concentração populacional nas proximidades de Belém. O Supremo Tribunal de Federal (STF) poderá ter que se manifestar sobre o tema.
Os separatistas acreditam que as frentes devam ser eminentemente formadas por parlamentares. Com isso, conseguiriam barrar a presença de deputados licenciados que assumiram cargos no Executivo. Um dos alvos é o líder da frente pelo Pará unido, Zenaldo Coutinho, que é secretário estadual. “Se conseguirem, renuncio na hora e continuo na briga”, diz Coutinho.
Por sua vez, a ala contra a divisão quer a participação mais ativa de entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB-PA), centrais sindicais e entidades empresariais. “Não dá pra todo mundo participar”, critica Giovanni Queiroz. Os gastos de campanha também entraram em pauta. Zenaldo Coutinho defende um teto de até 5 milhões de reais. Os separatistas, que contam a ajuda do publicitário Duda Mendonça, querem gastar mais.
As sugestões serão submetidas ao plenário da corte até o final de agosto. “A minha perspectiva é de que até a terceira ou quarta semana de agosto a gente possa deliberar, até porque há vários prazos no calendário que dependem dessas minutas", afirmou o ministro após a audiência.
A discussão esteve focada na constitucionalidade de algumas regras, limites de gastos e a composição das frentes durante as campanhas. Os separatistas defendem que a consulta deva se restringir apenas às regiões onde vivem as “populações diretamente interessadas”, defende o líder parlamentar carajaense Giovanni Queiroz (PDT). Os defensores do Pará unido entendem o contrário. Em seu favor, querem contar com o peso da concentração populacional nas proximidades de Belém. O Supremo Tribunal de Federal (STF) poderá ter que se manifestar sobre o tema.
Os separatistas acreditam que as frentes devam ser eminentemente formadas por parlamentares. Com isso, conseguiriam barrar a presença de deputados licenciados que assumiram cargos no Executivo. Um dos alvos é o líder da frente pelo Pará unido, Zenaldo Coutinho, que é secretário estadual. “Se conseguirem, renuncio na hora e continuo na briga”, diz Coutinho.
Por sua vez, a ala contra a divisão quer a participação mais ativa de entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB-PA), centrais sindicais e entidades empresariais. “Não dá pra todo mundo participar”, critica Giovanni Queiroz. Os gastos de campanha também entraram em pauta. Zenaldo Coutinho defende um teto de até 5 milhões de reais. Os separatistas, que contam a ajuda do publicitário Duda Mendonça, querem gastar mais.
Requerimento - As
frentes só estão de acordo em um ponto. Se opõem a um requerimento que tenta
fazer com que plebiscitos para separação de estados tenham alcance nacional,
obrigando todos os brasileiros a votar. “O Congresso já fará este papel em nome
de todos os brasileiros”, diz Giovanni Queiroz.
Caso a emancipação seja vitoriosa, o
resultado terá que ser apreciado pelo Assembleia Legislativa paraense, seguido
do Congresso e da Presidência da República. De acordo com o TSE, as frentes precisam
se registrar no Tribunal Regional Eleitoral paraense (TRE-PA) até 12 de
setembro. O votante que não comparecer ao plebiscito deverá justificar a
ausência na Justiça Eleitoral, como em uma eleição para Executivo e
Legislativo.(Veja)
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