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sábado, 15 de outubro de 2011

Justiça proíbe comercialização de produtos veterinários em rede de drogarias

A Justiça Federal proibiu a rede de drogarias Big Ben de vender produtos veterinários. Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), a venda era irregular e poderia prejudicar a saúde dos consumidores. Caso descumpra a decisão, a empresa será multada em R$ 10 mil por dia.
A decisão liminar (urgente e provisória) do juiz Rafael Araújo Torres, da Justiça Federal em Belém, também determina que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) façam vistorias nas lojas da rede para verificar se a determinação judicial está sendo cumprida.
Relatórios trimestrais com o resultado dessas vistorias serão enviados ao MPF até que o caso seja decidido pela Justiça de forma definitiva.
Segundo o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, autor da ação enviada à Justiça em julho, a Big Ben, que tem 144 lojas no norte e nordeste do país, não tem registro no Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, necessário para a venda de produtos veterinários.
“É de suma importância sempre observar que, primeiramente, a farmácia é um estabelecimento voltado ao oferecimento de produtos e serviços relacionados à saúde humana, o que afasta das suas atribuições e competência quaisquer outras atribuições que não tenham esse mesmo objetivo”, diz na ação o procurador da República.
Segundo Soares Valente, esse não atendimento à legislação põe em risco a saúde dos consumidores. “Não é possível juridicamente que a farmácia seja, ao mesmo tempo, um estabelecimento farmacêutico, de saúde e, ainda, veterinário”, enfatiza.

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