MPF decide pedir na Justiça anulação do Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) encaminhou à Justiça Federal ação civil pública pedindo a anulação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas no último fim de semana. Outra opção dada pelo procurador da República Oscar Costa Filho é que sejam anuladas apenas as questões que vazaram da fase de pré-teste do Enem por meio de apostila distribuído pelo Colégio Christus, de Fortaleza.
O pedido do MPF-CE, em caráter liminar, ocorreu após a notícia de que estudantes do colégio cearense receberam uma apostila, semanas antes da prova do Enem, que continham 14 questões que foram cobradas no exame. Esses itens fizeram parte do pré-teste do Enem, do qual os alunos do Christus participaram em outubro de 2010.
O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. 
De acordo com o procurador, como os alunos tiveram acesso antecipado às questões, o exame deveria ser anulado porque houve violação do princípio da isonomia. A decisão do Ministério da Educação (MEC), divulgada ontem (26), foi de que as provas dos alunos do Christus serão canceladas e eles terão uma nova chance de fazer o Enem no final de novembro.
O MEC informou que vai recorrer, caso a ação seja aceita pela Justiça. Segundo a pasta, o procurador do ministério, Mauro Chaves Filho, e a Advocacia-Geral da União vão reagir à ação “com a procuração de mais de 4 milhões de estudantes que não tiveram problema com a prova”. (Agência Brasil)

ERROS SUCESSIVOS

Em 2010, estudantes identificaram problemas nos cadernos de provas e nos gabaritos do Enem. Em 2009, dias antes da data prevista para a aplicação do exame, os cadernos de prova foram furtados e divulgados para a imprensa. 

Possível anulação da prova divide opiniões
“A educação não é um assunto isolado”. É assim que o estudante do terceiro ano do ensino médio, Thallis Pereira, resume sua indignação com a notícia de vazamento de nove questões do Enem. Diante da notícia e da possibilidade de anulação do exame em todo o Brasil, o aluno que realizou a prova se diz confuso.
“O MEC queria tratar o caso como sendo isolado, mas não é assim”, refere-se Thallis à decisão do MEC de anular a prova apenas para os 639 alunos do colégio Christus, acusado de antecipar as questões. “Quem garante que não teve vazamento em outros Estados? Com as redes sociais, quem pode saber se não teve vazamento até para o Pará?”.
Colega de estudo de Thallis, Gustavo Vianney se diz contrário à anulação da prova pelos possíveis prejuízos que a decisão poderia causar aos alunos que não tiveram acesso às questões antecipadamene. “Sou contra a reaplicação da prova porque sairia perdendo quem se deu bem e sairia ganhando quem se deu mal. Para mim a melhor solução é anular só o colégio”.
Já a estudante Alessandra Maritelli prefere que a prova seja refeita, mesmo que ela tenha que se desgastar fazendo a prova mais uma vez. “Fica cansativo fazer a prova de novo, mas se forem anular, não podem anular só lá (em Fortaleza).
A ideia é compartilhada pelo professor de história do ensino médio, Leopoldo Júnior. Ele também acredita que não é possível garantir que a prova só tenha vazado no Ceará. “A prova já está comprometida moralmente e isso gera um abalo psicológico muito ruim para o aluno”, afirma. “Temos que ver que não dá para ter certeza de que o aluno de lá não passou as questões para amigos ou parentes pela internet”.
Para tentar evitar que o problema aconteça, o professor acredita que o Enem deveria ser regionalizado. 

Universidades já cogitam um ‘plano B’
Além de ocasionar a realização de um novo teste pelos alunos interessados, a possibilidade de anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 pode influenciar nos processos seletivos das universidades que utilizam o exame como parte integrante do vestibular.
Exemplos de instituições que utilizam de forma parcial as notas do Enem para o ingresso no ensino superior no Estado, as Universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (Ufra) podem ter que alterar os critérios estabelecidos em edital.
De acordo com o coordenador de processos seletivos da Ufra, Paulo Souto, caso aconteça a anulação da prova, a universidade terá que adotar um plano ‘B’. “O edital já prevê que caso haja uma intercorrência que impeça a utilização das notas do Enem, o nosso plano ‘B’ será de fazer a nossa redação e tornar nossa prova plena”.
Ainda assim, ele afirma que a Ufra irá aguardar um posicionamento oficial para tomar qualquer atitude. “O que temos que fazer agora é esperar o desfecho de toda essa situação”, afirma.
Por meio de nota encaminhada pela sua assessoria de imprensa, a UFPA, que utiliza o Enem como a primeira fase de seu processo seletivo, informou que também aguarda o resultado do processo. “Os casos estão sendo tratados pelo Ministério da Educação (Mec) e apenas após decisões oficiais do Ministério é que a UFPA poderá se pronunciar e posicionar sobre o assunto”. (Diário do Pará)

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