Fraudes em concursos públicos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram Recomendação conjunta aos gestores do governo estadual e municipal para que adotem medidas, normas ou providências no sentido de coibir fraudes em concursos públicos.

A proposição do MPE e MPT contém 13 pontos que servirão como instrumentos para se coibir fraudes em concursos públicos onde se destaca o 1º ponto da Recomendação, especificando que “a contratação de empresa para realização do certame seja por meio de processo licitatório, com a adoção do tipo técnica e preço para julgamento das propostas e que seja exigido das empresas experiência e capacidade neste tipo de atividade, com quadro profissionais qualificados nas mais diversas áreas e especialidades”.