Aneel recorrerá da decisão em favor da Celpa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá
recorrer da decisão da Justiça estadual paraense que considerou as Centrais
Elétricas do Pará (Celpa) como adimplente e autorizou a distribuidora a
reajustar suas tarifas a partir desta terça-feira (7). Segundo o diretor da
Aneel, André Pepitone, a agência reguladora cumprirá a decisão judicial, mas
entrará com recurso no Tribunal de Justiça do Pará.
Na semana passada, a Aneel aprovou a
revisão tarifária periódica da Celpa pelo 3º ciclo - referente a 2011 - e o
reajuste anual de 2012 que, somados, resultaram em um aumento médio de 12,7%
nas tarifas cobradas pela distribuidora paraense. No entanto, como a companhia
controlada pelo grupo Rede Energia deve encargos setoriais estimados pelo órgão
regulador em R$ 122,8 milhões, a agência proibiu a aplicação dos novos valores
até o pagamento desses débitos.
No fim de semana, porém, a Justiça
estadual do Pará autorizou a Celpa a aumentar os valores cobrados e, segundo
Pepitone, estipulou uma multa diária de R$ 500 mil à Aneel caso a agência
não autorize a aplicação dos reajustes. "Vamos cumprir a determinação
judicial, mas vamos recorrer", afirmou o diretor que foi relator dos
processos da companhia na agência.
Atolada em dívidas, a Celpa está perto
de concluir um processo de recuperação judicial e a expectativa do mercado é de
que o Grupo Equatorial adquira o controle da empresa. (Agência
Estado)
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