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sexta-feira, 28 de setembro de 2012

MP cobra da Sesma providências para impedir greve de anestesiologistas em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação nesta quinta-feira, 27 de setembro, em que pedem à Justiça Estadual decisão urgente para impedir que os médicos anestesiologistas mantenham a suspensão do atendimento nos prontos-socorros municipais de Belém. 
A ação solicita que o município seja obrigado a regularizar os equipamentos dos prontos-socorros e a pagar as dívidas que tem com a cooperativa dos anestesiologistas. O MP/PA e MPF também querem que a Justiça obrigue a cooperativa a tomar todas as medidas necessárias para que os médicos façam o  atendimento à população.
“Há anos que há problemas na prestação de serviço e no pagamento da Secretaria Municipal de Saúde à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas no Estado do Pará (Coopanest)”, criticam na ação o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa na capital. 
Desde março de 2010 os Ministérios Públicos Estadual e Federal vêm tendo que atuar para que os serviços sejam prestados de forma contínua e de qualidade, registra a ação. Nesse período, foram várias as paralisações e ameaças de paralisações dos serviços dos anestesiologistas devido à precariedade das unidades de saúde e dos recorrentes atrasos de pagamentos pela Sesma.
No último dia 14, a cooperativa informou o MP/PA e o MPF que os pagamentos estão há mais de 90 dias em atraso. Ontem, dia 26, foi noticiada a suspensão dos atendimentos. “Como a Coopanest é a única cooperativa que atende aos prestadores de serviço público e aos hospitais credenciados ao SUS, a única alternativa hoje, permanecendo a situação exposta, de qualquer cidadão, mesmo em situação grave, de ter uma cirurgia é pagando os valores da anestesia, às suas próprias expensas”, alerta o texto da ação. “Ou seja: quem não pode pagar está sem qualquer cirurgia”.
Além da existência de dívidas da Sesma com os médicos, segundo informações encaminhadas pela cooperativa ao MPF nos prontos-socorros não há monitores nem desfibrilador em funcionamento, só existe um bisturi elétrico em condições de uso, e, apesar de os prontos-socorros terem mais de uma sala de cirurgia, não há sala de recuperação pós-operatória em funcionamento e os aparelhos de ventilação estão descalibrados. Toda essa falta de infraestrutura torna inviável a prática do ato anestésico, denunciaram os médicos.
O procurador da República e a promotora de Justiça solicitam na ação multas diárias de R$ 100 mil para o município e para cooperativa dos anestesiologias caso a Justiça determine a tomada de providências para a manutenção do atendimento médico e essa determinação seja descumprida.
TFD – Em outra decisão relativa à precariedade no atendimento à saúde em Belém, Mansur Silva encaminhou à secretária municipal de Saúde, Sylvia Christina de Oliveira Santos, recomendação para que sejam providenciados pagamento e transporte devidos pelo município aos usuários do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). 
Caso a recomendação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão não seja atendida dentro de 48 horas após o recebimento do documento pela Sesma, a secretária de Saúde pode ser responsabilizada pessoalmente pelos prejuízos provocados à população, alerta o MPF.

Caso da precariedade da atenção à anestesiologia em Belém
Processo nº 0046540-95.2012.814.0301 – Justiça Estadual do Pará - 3ª Vara de Fazenda em Belém
Íntegra da ação: 
http://goo.gl/MoIJz 
Tramitação processual: 
http://goo.gl/pJwGp  

Caso da precariedade da atenção, pelo município de Belém, ao TFD
Íntegra da recomendação: 
http://goo.gl/lRBne 
(MPF/PA)

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