MPF recomenda a 26 faculdades privadas que parem de cobrar taxas abusivas dos alunos
O Ministério Público Federal
recomendou a 26 faculdades privadas que atuam no Pará que suspendam
imediatamente a cobrança de taxas abusivas para emissão de documentos aos
alunos. Depois de receber denúncias de estudantes sobre as cobranças, a
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes, abriu inquérito
civil e constatou diversas irregularidades.
Conforme a Constituição brasileira e a
lei 8.170/91 que rege o setor, apesar de serem instituições privadas, as
instituições de ensino superior prestam um serviço público. Portanto, estão
expressamente proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de
documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de
interesse pessoal”. A única situação em que as faculdades podem cobrar taxas é
para expedição de segunda via de documentos e, assim mesmo, o valor da taxa
deverá se restringir ao preço de custo da expedição, por não se tratar de
remuneração e sim de mero ressarcimento.
O entendimento do MPF, além de constar
na Constituição e na legislação, também foi confirmado pelo Conselho Nacional
de Educação, que determina que as mensalidades são a única remuneração possível
por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços
diretamente vinculados. A suspensão de todas as cobranças referentes a
documentos se aplica a cursos de graduação e pós-graduação.
As recomendações enviadas pelo MPF
devem ser cumpridas imediatamente e cada instituição tem prazo de 15 dias para
informar quais providências tomou nesse sentido. Em caso de descumprimento, o
MPF poderá tomar medidas judiciais contra as faculdades.
Veja
quais faculdades receberam a recomendação e as cobranças que devem parar:
Unip – Universidade Paulista:
cobra pelas ementas disciplinares dos alunos que solicitam transferência para
outras instituições de ensino superior
Esamaz – Escola Superior da Amazônia:
cobra para a transferência do aluno os valores de R$ 6,00 pelo histórico, mais
R$ 6,00 por disciplina cursada
Faam – Faculdade da Amazônia:
cobra por declaração de matrícula, declaração de frequência; segunda chamada de
prova
Esmac – Escola Superior Madre Celeste:
cobra por segunda chamada de prova, taxa de transferência, guia de
transferência; programa das disciplinas, histórico escolar
Unisul – Universidade do Sul de Santa
Catarina: cobra por atestado de abandono de
curso; atestado de desistência de vaga; atestado negativa guia transferência;
atestado presença avaliação presencial (ead); atestado sub-judice; avaliação
especial presencial (EAD); certificado de disciplina isolada; desistência de
curso de pós graduação ou sequencial; desistência de curso/vaga; desistência de
curso/vaga de graduação ou extensão; documento transferência para outras IES;
justificativa de faltas; licença médica; programa de disciplinas; programa de
disciplinas (livro de ementa de disciplinas); revisão de avaliação final; -
revisão de avaliação, prova ou trabalho; transferência externa; transferência
interna
Uniube – Universidade de Uberaba:
cobra por apostilamento de diploma; aproveitamento de estudos cursados em outra
IES; atestado – diversos; currículo Pleno de Curso; declaração – diversas;
histórico escolar; nova data para realização de prova; programa de disciplinas
Iesam – Instituto de Estudos Superiores da
Amazônia: cobra por atestado de matrícula;
atestado e declaração (outros); cancelamento de matricula; prova segunda
chamada; prova substitutiva; revisão de prova
Fatebe - Faculdade Teológica Batista
Equatorial: cobra por declaração de matrícula,
declaração de conclusão do curso, emissão de histórico escolar
FGF – Faculdade Integrada da Grande
Fortaleza: cobra por declarações e procedimentos
diversos; histórico escolar; ementa de cada disciplina para efeito de
transferência; grade curricular; informativo de notas e frequência; pedido de
revisão de prova; requerimento de segunda chamada; requerimento para mudança de
turma ou turno; aproveitamento de disciplinas; requerimento para transferência
Fibra – Faculdade Integrada Brasil Amazônia:
cobra por emissão de histórico escolar e para a
realização de 2ª chamadas
Faci – Faculdade Ideal: cobra
por segunda chamada; - declaração de vínculo e de frequência; guia de
transferência para outra IES; cancelamento de matrícula; revisão de
faltas/notas; revisão de prova
FAP – Faculdade do Pará:
cobra por declaração de conclusão com colação de grau em data oportuna;
declaração de disciplina oferecida modalidade a distância; declaração de
comparecimento à prova; declaração de conclusão do curso; declaração de conduta
escolaridade; declaração de datas de provas; declaração de matrícula;
declaração de matrícula com disciplinas; declaração de pagamento para imposto
de renda; declaração financeira; histórico escolar oficial; mudança de
endereço; mudança de habilitação
Faculdades
Integradas Ipiranga:
cobra por declaração – conclusão, matrícula; declaração de conclusão de
créditos acadêmicos; histórico escolar; segunda chamada – por disciplina;
revisão de prova; justificativa de falta; verificação de frequência; análise de
créditos – alunos graduados e transferidos; cópia de provas
FDC – Faculdade de Tecnologia e
Desenvolvimento de Competências: cobra por
tais como declaração/atestado de vínculo, histórico escolar, solicitação de
transferência
Feapa – Faculdade de Estudos Avançados do
Pará: cobra por programa das disciplinas e
solicitação de vagas
Fabel – Faculdade de Belém:
cobra por abono de faltas; alteração de cadastro; cancelamento de matrícula;
declarações (diversas); matriz curricular; programa de disciplinas; regime
domiciliar; reingresso de matrícula; revisão de faltas; revisão de notas;
revisão de prova; transferência de curso, turma ou turno; atividade
complementar; dependência
Cesupa – Centro Universitário do Pará: cobra
por histórico escolar, cancelamento de matrícula, guia de transferência;
declaração de regularidade acadêmica; declaração especial; 2ª chamada, conteúdo
programático por disciplina; conteúdo programático – processo seletivo
Cesumar – Centro Universitário Maringá:
cobra por declarações emitidas pela secretaria geral, expedição de programas e
ementas das disciplinas, histórico escolar fora de época, transferência
externa, pedidos de documentos em regime de urgência, xerox de prova,
realização de prova substitutiva
Uniasselvi – Centro Universitário Leonardo Da
Vinci: cobra por emissão de histórico
escolar, taxa de transferência interna de curso, taxa de transferência externa
Fael – Faculdade Educacional da Lapa: cobra
por aproveitamento de disciplina, exercícios domiciliares, declaração de
vínculo, declaração de conclusão de curso – graduação/pós-graduação, certidão
de conclusão de curso, histórico escolar de graduação/pós graduação, revisão de
notas, revisão de disciplina, guia de transferência, taxa de transferência
externa
Unopar – Universidade do Norte do Paraná:
cobra por declaração de conclusão de curso, declaração de matrícula, emissão de
histórico escolar, processo de revisão de prova e exame, segunda chamada de
prova e exame, transferência de turno, certificado de curso de extensão,
atestado de colação de grau, certificado de estágio curricular não
obrigatórios, certificado de pós-graduação lato sensu, programa de disciplina,
declaração de conclusão de módulo, declaração de disciplinas cursadas na
pós-graduação
Secid – Universidade Cidade de São Paulo: cobra
por revisão de provas, taxa de transferência, taxa para emissão de histórico,
taxa para emissão de conteúdo programático
Fcat – Faculdade de Castanhal:
cobra por solicitação de prova de segunda chamada por disciplina e guia de
transferência
Ulbra – Universidade Luterana do Brasil:
cobra por emissão de declaração de vínculo ou histórico escolar e para
transferência de alunos para turmas, turnos ou instituições
Fatec
Internacional – Faculdade de
Tecnologia Internacional: cobra por atestado de
cancelamento de matrícula, atestado de cancelamento de matrícula, atestado de
frequência, atestado de matrícula com disciplina e horários, atestado de notas
e frequências parciais, cancelamento de requerimento, certidão de conclusão de
curso, certidão de criação, autorização ou reconhecimento, certificado de
participação em palestra, conteúdo programático por curso, conteúdo
programático por disciplinas, conteúdo programático por série
Uniderp – Universidade Anhanguera:
cobra por atestado de cancelamento de matrícula, atestado de cancelamento de
matrícula, atestado de frequência, atestado de matrícula com disciplina e
horários, atestado de notas e frequências parciais, cancelamento de
requerimento, certidão de conclusão de curso, certidão de criação, autorização
ou reconhecimento, certificado de participação em palestra, conteúdo
programático por curso, conteúdo programático por disciplinas, conteúdo
programático por série
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