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Blog do Lucas Nogueira

Escrito pelo advogado Lucas Gabriel Corrêa Nogueira (OAB-PA 27.882)

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Mostrando postagens com o rótulo Art. 316 CPP; TJE PA; ilegalidade; prisão preventiva; 90 dias

TJE PA decide que inobservância da revisão periódica no prazo legal não implica na ilegalidade da prisão preventiva

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Lucas Nogueira: Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade da Amazônia (UNAMA); Advogado; Fundador do escritório Lucas Nogueira Advocacia & Consultoria; Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA); Recebeu o Prêmio de Melhor Aluno do Curso de Direito da UNAMA (2013-2018); Entre 2013 e 2015 atuou como assessor parlamentar - desenvolvimento de projetos de lei e assessoramento em plenário - na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).