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segunda-feira, 18 de julho de 2011

Jurista defende que plebiscito sobre divisão do Pará inclua todo o Brasil


O jurista Dalmo Dallari defende que o eleitorado de todo o país seja consultado no plebiscito previsto para dezembro deste ano sobre a divisão do atual território do Pará em três unidades da federação. Ele sustenta que brasileiros de todas as partes são pessoas diretamente interessadas no tema, já que o desmembramento terá impactos econômicos, custeados com recursos da União, e mudará a representatividade no Congresso Nacional.

No início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os paraenses decidam em 11 de dezembro se concordam ou não com a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Uma terceira parte manteria o nome atual, embora com uma área bem inferior. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio.

Na semana passada, Dallari entrou com requerimento de natureza administrativa pedindo ao TSE que amplie a consulta. Segundo a Constituição Federal, estados podem ser incorporados ou desmembrados desde que a população diretamente interessada seja consultada por meio de plebiscito autorizado pelo Congresso Nacional. O resultado precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa estadual.
"No caso, todo o Brasil é diretamente interessado", avalia o jurista. Ele vê uma "ambiguidade" também registrada em casos de emancipação de municípios, nos quais também se exige a consulta popular. Normalmente vota apenas a população da área desmembrada, embora todas as pessoas da região sejam diretamente atingidas.
Para Dallari, quando se trata de novos estados, cada um deles terá direito a eleger três senadores. "Assim, o atualPará elegerá nove cadeiras nessa Casa, o que significa um desequilíbrio político, porque o eleitorado não aumentou", calcula.
"É uma violência aos direitos políticos de todos os estados e de todo o eleitorado brasileiro", critica. "O senado é um órgão federal e os senadores decidem sobre matéria de interesse de todo o povo brasileiro, não só sobre matéria local."
Alem disso, o jurista cita dois outros aspectos de natureza econômica para justificar a atenção de todo o país com o debate. Cada nova unidade da federação terá direito a repasses de recursos pela União, o que poderia representar prejuízo para os demais estados. "Um terceiro argumento é que o custo de cada senador, de cada deputado federal é altíssimo", afirma.
Na semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) declarou concordar com Dallari em discurso no plenário. "Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do estado", disse.
O requerimento administrativo deve ser apreciado pelo TSE apenas em agosto, após o recesso forense. Por não ter natureza judicial, a medida não será analisada em sessão do tribunal. Em 5 de agosto, uma audiência pública será realizada em Brasília.( Brasil Atual)

Um comentário:

Anônimo disse...

ESTADOS DO SUL E SUDESTE QUEREM EVITAR CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS

O debate sobre o desmembramento do Estado do Pará em três, com a criação de Tapajós e Carajás, ameaça deflagrar uma guerra civil no cenário político.

Preocupados com o efeito da medida dentro do Congresso, Estados mais populosos - a maioria deles concentrada no Sudeste e no Sul - se mobilizam para impor limites às bancadas dos que podem ser emancipados.

A Constituição fixa um piso de oito deputados e três senadores por Estado, qualquer que seja o número de eleitores. E o medo é que a criação desses dois novos Estados produza um desequilíbrio na Câmara, com maior concentração de poder no Norte em comparação com o resto do país.

"Não vejo problema na emancipação de Estados. Nem que tenha representações parlamentares no Senado e na Câmara. O que não acho certo é o mínimo de oito deputados federais. Há uma distorção da lógica da representação na Câmara. Há Estados superdimensionados e os subdimensionados", disse o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/944909

PS: Esse é o principal aspecto político do processo de criação de novos estados na Amazônia que as elites políticas de Belém e redondezas se recusam a enxergar. As raposas do café com leite e charque enxergam - e muito bem.