Jurista defende que plebiscito sobre divisão do Pará inclua todo o Brasil
No início do mês, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) definiu que os paraenses decidam em 11 de dezembro se concordam
ou não com a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Uma terceira parte
manteria o nome atual, embora com uma área bem inferior. A proposta foi
aprovada na Câmara dos Deputados em maio.
Na semana passada, Dallari entrou com
requerimento de natureza administrativa pedindo ao TSE que amplie a consulta.
Segundo a Constituição Federal, estados podem ser incorporados ou desmembrados
desde que a população diretamente interessada seja consultada por meio de
plebiscito autorizado pelo Congresso Nacional. O resultado precisa ser
apreciado pela Assembleia Legislativa estadual.
"No caso, todo o Brasil é
diretamente interessado", avalia o jurista. Ele vê uma
"ambiguidade" também registrada em casos de emancipação de
municípios, nos quais também se exige a consulta popular. Normalmente vota
apenas a população da área desmembrada, embora todas as pessoas da região sejam
diretamente atingidas.
Para Dallari, quando se trata de novos
estados, cada um deles terá direito a eleger três senadores. "Assim, o
atualPará elegerá nove cadeiras nessa Casa, o que significa um desequilíbrio
político, porque o eleitorado não aumentou", calcula.
"É uma violência aos direitos
políticos de todos os estados e de todo o eleitorado brasileiro", critica.
"O senado é um órgão federal e os senadores decidem sobre matéria de
interesse de todo o povo brasileiro, não só sobre matéria local."
Alem disso, o jurista cita dois outros
aspectos de natureza econômica para justificar a atenção de todo o país com o
debate. Cada nova unidade da federação terá direito a repasses de recursos pela
União, o que poderia representar prejuízo para os demais estados. "Um
terceiro argumento é que o custo de cada senador, de cada deputado federal é
altíssimo", afirma.
Na semana passada, o senador Eduardo
Suplicy (PT-SP) declarou concordar com Dallari em discurso no plenário.
"Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo
ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se
ouvir apenas a população do estado", disse.
O requerimento administrativo deve ser
apreciado pelo TSE apenas em agosto, após o recesso forense. Por não ter
natureza judicial, a medida não será analisada em sessão do tribunal. Em 5 de
agosto, uma audiência pública será realizada em Brasília.( Brasil Atual)
Comentários
O debate sobre o desmembramento do Estado do Pará em três, com a criação de Tapajós e Carajás, ameaça deflagrar uma guerra civil no cenário político.
Preocupados com o efeito da medida dentro do Congresso, Estados mais populosos - a maioria deles concentrada no Sudeste e no Sul - se mobilizam para impor limites às bancadas dos que podem ser emancipados.
A Constituição fixa um piso de oito deputados e três senadores por Estado, qualquer que seja o número de eleitores. E o medo é que a criação desses dois novos Estados produza um desequilíbrio na Câmara, com maior concentração de poder no Norte em comparação com o resto do país.
"Não vejo problema na emancipação de Estados. Nem que tenha representações parlamentares no Senado e na Câmara. O que não acho certo é o mínimo de oito deputados federais. Há uma distorção da lógica da representação na Câmara. Há Estados superdimensionados e os subdimensionados", disse o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB).
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/944909
PS: Esse é o principal aspecto político do processo de criação de novos estados na Amazônia que as elites políticas de Belém e redondezas se recusam a enxergar. As raposas do café com leite e charque enxergam - e muito bem.